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Executivo I
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2 D.O.E. XER EXEC. SEC. J, SAO PAULO, 106 (249), SÁBADO, 28 DEZ 1996 * LEI N,* 9.467, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 ORÇA A REE E F* A DES•SA DO ESU AARA O EXERDADO DE199 1. O GOVERNADOR DO EST.ADO DE SAO PAULO: FAÇO SABER QUE SEMBLA LEGISLATIVA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
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“Artigo 2? — Esta Resolução entrará em vigor na da ta de sua publicação. (Publicada no D.O. — Seç. I, 91 (216), de 14-11-81) Resolução SE -62, de 19-4-82 Dispõe sobre registro de diplom as e certificados de habilitações profissionais de 2? grau.
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Artigo 4? • A Despesa Total, no mesmo valor da Receita Total, é fixada em R$ 15 497.048 649 (trinta e cinco bilhões, quatrocentos e noventa e sete milhões, quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais). reais). I - no Orçamento Fiscal, em R$ 32.423.947.443.
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